ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI
Para criar o Programa Municipal de Fomento à linguagem de Cultura do Reggae/Rastafari no Rio de Janeiro, para assegurar que o legado do Reggae continue a inspirar e influenciar futuras gerações, assim como já ocorre em cidades como São Luís do Maranhão e São Paulo, que reconhecem o potencial e o valor imaterial do Reggae.
Art. 1º - Fica instituído o "Programa Municipal de Fomento à Linguagem de Cultura Reggae/Rastafari", com a finalidade de coordenar e desenvolver atividades que valorizem o Reggae no município, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem como desenvolver e promovê-las como instrumento cultural, de trabalho e empreendedorismo, de forma direta e indireta.
Parágrafo Único - Entende-se como entes pertencentes à "Linguagem de Cultura Reggae/Rastafari" o conjunto de artistas, produtores, artesãos e desenvolvedores de: I. gêneros musicais como mento, burru, nyahbinghi (nayambing), calypso, ska, rocksteady, reggae, dub, ragga (raggamuffin’), dancehall e reggaeton; II. os sound systems (sistemas de som), seus deejays (cantores(as)) e seletores(as); III. a culinária conhecida como "I-tal", bem como a agroecologia e a sustentabilidade relacionadas a esta cultura; IV. os artesãos dedicados ao desenvolvimento de vestuário e adereços próprios dessa cultura; V. os dançarinos(as), bailarinos(as) e coreógrafos(as) dedicados a esta cultura; VI. outros gêneros musicais relacionados à cultura reggae, outros artistas, desenvolvedores e atores sociais, definidos por comissões de especialistas e pesquisadores da cultura reggae/rastafari.
Art. 2º - O "Programa Municipal de Fomento à Linguagem de Cultura Reggae/Rastafari" promoverá: I. Fortalecer e difundir a produção e a criação artística da cultura reggae rastafari. II. A realização de Feiras, Exposições e Festivais que visem a produção, reprodução e exibição de projetos realizados pelos artistas da cultura Reggae na cidade do Rio de Janeiro; III. O mapeamento dos artistas da cultura Reggae na cidade do Rio de Janeiro, por meio de estudos técnicos e cadastro, visando a elaboração de políticas públicas para o setor; IV. O desenvolvimento de estratégias e ações para o fortalecimento e crescimento das iniciativas produtivas no universo da economia criativa, economia solidária e do cooperativismo; V. O incentivo à cultura Reggae nos equipamentos públicos do município, através de disponibilização de espaço, inserção na programação e contratação dos entes pertencentes à "Linguagem de Cultura Reggae/Rastafari" nos eventos da cidade.
Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
No dia do Fórum vamos elaborar e aperfeiçoar o texto do projeto de lei.
CONSIDERAÇÕES
O Reggae tem se mostrado uma poderosa forma de resistência e expressão da alma do povo carioca de diversas maneiras:
1. Voz da Comunidade
O Reggae aborda questões sociais, políticas e raciais, refletindo as lutas e aspirações das comunidades marginalizadas do Rio de Janeiro. Suas letras frequentemente falam sobre injustiça, desigualdade e a busca por direitos, dando voz a quem muitas vezes é silenciado.
2. Cultura Afro-Brasileira
O gênero está profundamente ligado à cultura afro-brasileira, incorporando elementos de tradições africanas e da luta contra a opressão. Isso fortalece a identidade cultural e promove o orgulho entre os descendentes de africanos.
3. Solidariedade e União
O Reggae promove a união entre as pessoas, criando um senso de comunidade. Festivais e eventos de reggae são espaços onde a diversidade é celebrada, e a música se torna um meio de conectar diferentes grupos sociais.
4. Espiritualidade e Esperança
Muitas canções de Reggae transmitem mensagens de amor, paz e espiritualidade, oferecendo esperança e inspiração em tempos difíceis. Essa conexão espiritual ressoa profundamente com a alma do povo carioca, que busca conforto e força nas adversidades.
5. Resistência Cultural
O Reggae desafia estereótipos e preconceitos, afirmando a cultura negra e suas raízes. Ao fazer isso, ele se torna uma forma de resistência cultural, preservando tradições e promovendo a diversidade.
6. Movimento Social
O Reggae tem sido um catalisador para movimentos sociais e de conscientização, mobilizando jovens e adultos em torno de causas importantes, como a luta contra a violência e a promoção de direitos humanos.
Em resumo, o Reggae no Rio de Janeiro é mais do que um estilo musical; é uma expressão profunda da resistência e da identidade do povo carioca, refletindo suas lutas, esperanças e a riqueza de sua cultura.